Escravatura é o estado de ser escravo, isto é, qualquer pessoa que esteja sob o domínio de outra e que, por conseguinte, seja privada da sua liberdade. O conceito permite referir-se a uma condição jurídica que define a situação pessoal dos escravos.

Os historiadores afirmam que a escravatura surgiu com o aproveitamento da mão-de-obra  dos cativos pós-guerra. Com efeito, em épocas mais remotas, essas pessoas eram presas e raptadas passando depois a ser usadas como escravas para obter um benefício económico ou um serviço. A escravatura foi aceite e defendida na antiguidade e até filósofos como Aristóteles consideravam que se tratava de algo natural.

Durante a conquista europeia da América, a escravatura alcançou o seu apogeu e foi vital para o êxito das empresas. Os europeus precisavam de mão-de-obra barata para levarem a cabo os seus planos de expansão e por isso, escravizaram os povos aborígenes nativos da América deslocando escravos da África. Desta forma, surgiu o comércio de escravos, onde as pessoas de raça negra eram compradas e vendidas em mercados como se fossem uns objetos.

Com o tempo, desenvolveu-se um forte movimento contra a escravatura cuja eclosão teve lugar no século XVIII. Os abolicionistas baseavam-se nas ideias do Iluminismo (Século das Luzes), defendendo que todos os homens deveriam ter os mesmos direitos. Também  a Revolução Industrial, que se apoiou no trabalho remunerado e não na escravatura, contribui para o movimento abolicionista.

Atualmente, a escravatura é formalmente proibida na maioria dos países, apesar de ainda haver regimes de exploração laboral que se assemelham às práticas anteriores ao século XVIII.

De acordo com dados da Organização Internacional de Turismo (OIT), 21 milhões de pessoas são atualmente vítimas de trabalho forçado e as crianças representam um quarto dessas vítimas. Os setores do trabalho doméstico, agricultura, construção, manufatura e diversão são os mais preocupantes. O trabalho forçado gera, pelo menos, 150 mil milhões de dólares por ano em lucros ilícitos em todo o mundo.

O trabalho forçado tem consequências devastadoras e particularmente abrangentes já que é penoso para as vítimas, coloca os empregadores cumpridores da legislação numa situação desvantajosa e prejudica governos e sociedades porque, para além dos aspetos de natureza humana, os enormes lucros ilegais gerados não são objeto de tributação.

De acordo com estudos recentes da OIT, a abolição do trabalho forçado representa um desafio para praticamente todos os países do mundo, quer sejam industrializados, em transição ou em desenvolvimento. A Convenção 29 da OIT (sobre o trabalho forçado ou obrigatório, de 1930 e a Convenção 105  sobre a abolição do trabalho forçado, de 1957, quase universalmente ratificadas, integram as Convenções fundamentais da Organização e formam hoje a base do direito internacional vinculativo.

Em 2014, os Estados-membros da OIT adotaram, com forte consenso tripartido, um Protocolo que atualiza a Convenção de 1930 e aborda formas contemporâneas de trabalho forçado, como o tráfico de seres humanos. Este Protocolo veio criar novas obrigações em matéria de proteção, prevenção, compensação e reabilitação das vítimas e reafirmar a necessidade de punição dos perpetradores e de terminar com a impunidade que ainda existe em muitos países. A “Iniciativa: 50 pela Liberdade” foi lançada pela OIT em outubro de 2015 e tem como objetivo persuadir pelo menos 50 países a ratificarem o Protocolo até 2018.

A erradicação do tráfico de seres humanos, do trabalho forçado e da escravidão moderna, bem como de todas as formas de trabalho infantil, integra de forma clara o 8º objetivo de trabalho digno da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável, em particular na sua meta 8.7.

A OIT encontra-se ainda a promover a Aliança 8.7. que pretende coordenar uma multiplicidade de atores na prossecução desta meta envolvendo governos, organizações de trabalhadores e empregadores, agências das Nações Unidas, organizações regionais, parceiros para o desenvolvimento, sector privado, sociedade civil, academia, peritos, os media e outros.